No Dia do Servidor Público, 28 de outubro, os funcionários receberam de presente a decisão do STF de que agora é permitido ao Poder Público cortar os salários dos grevistas. Resumindo: se o servidor público fizer greve, terá sua remuneração suspensa. Mesmo após voltar ao trabalho, ainda pode ter descontado do seu salário os dias de paralisação.
Não vou falar sobre o “direito de greve”, previsto em lei, esse texto será apenas uma reflexão sobre o futuro do Serviço Público e um questionamento sobre as comparações com a Iniciativa Privada.
A partir de hoje, o Servidor que fizer greve não receberá seu salário. OK!
Então o funcionário público terá que trabalhar mesmo recebendo seu salário atrasado e/ou parcelado. Terá que trabalhar mesmo recebendo assédio moral. Terá que trabalhar mesmo recebendo pressão política para votar nesse ou naquele. Terá que trabalhar mesmo sem condições mínimas para exercer sua função. Terá que trabalhar mesmo se o local NÃO oferecer os materiais necessários para realizar seu serviço. O servidor público terá que trabalhar calado. Se ele não estiver feliz, que procure outro emprego, dirão as pessoas.
Por todas essas situações relatadas, vamos dizer que os funcionários comecem a procurar outros empregos. Teremos um esvaziamento dos Serviços Públicos, ou, no mínimo, um acumulo de processos e licenças para cuidar da saúde. Em breve, teremos menos funcionários trabalhando. O serviço oferecido para a população, que por vezes já é precário, ficará ainda pior. Provavelmente alguns lugares serão fechados.
A solução, apontarão alguns, será investir na TERCEIRIZAÇÃO do serviço público. Teremos licitações, momento oportuno para fraudes e corrupção. Mas vamos pular esse tipo de problema comum no Brasil, vamos pensar que tudo foi realizado de maneira correta. Com a terceirização, abriremos a possibilidade da contratação de “funcionários políticos”, pessoas indicadas pelos Gestores (Secretários, Ministros, Gerentes) ligados a partidos políticos. Agora, além dos Cargos de Confiança (CCs), teremos funcionários de confiança terceirizados (o que já acontecem em alguns lugares). Perfeito! Agora um partido político terá o TOTAL CONTROLE DE UM ÓRGÃO PÚBLICO. Uma secretaria, ou um ministério, todo de CCs e Terceirizados, tudo agentes políticos.
Exemplo simples: em uma secretaria municipal gerenciada por um partido político, será possível indicar seus “agentes políticos” como funcionários da empresa, não importando a qualidade do serviço que será disponibilizado para população.
Para entender. Servidor Público, por ser concursado e ter estabilidade no trabalho, não precisa aceitar “pressões políticas”, não precisa trabalhar para esse ou aquele político por medo de ser demitido. Terceirizados não terão essa segurança. Ou fazem campanha, ou serão demitidos. Imaginem a cada quatro anos, trocar todos os funcionários de uma empresa terceirizada só porque mudou o Governo local.
Fora isso, outra resposta dos defensores é: “Quero ver fazerem greve na iniciativa privada!”
Sim, meus amigos. Com certeza, não existe greve na iniciativa privada. O que existe é falência, antes ou depois dos processos trabalhistas.
Não existe greve na Iniciativa Privada porque se o funcionário não receber seu salário, ou receber parcelado, ele abre um processo trabalhista. Se essa situação for com TODOS os funcionários, o processo será maior. Se uma empresa não consegue pagar seus funcionários, ela está falida! Com certeza não pagará o FGTS, entre outros impostos. Se funcionários receberem assédio moral e pressão política, eles podem abrir outro processo trabalhista. Fora as questões pessoais, vamos falar das questões empresariais.
Imagina uma empresa de Segurança que NÃO disponibiliza carros e materiais básicos, como armas e roupas para seus funcionários trabalharem. Imagina uma empresa de Saúde que NÃO disponibiliza um local adequado e seguro para seus funcionários e clientes, incluindo todo o material necessário para um enfermeiro, médico ou dentista? Imagina uma Escola privada que NÃO disponibiliza salas de aulas com condições mínimas para seus alunos e salários adequados para seus professores. Imagina tantos outros exemplos em diversas áreas.
Não precisa ter greve, esses locais perderão para a concorrência, perderão clientes, perderão dinheiro e acabarão falindo! Simples assim. E para piorar, os funcionários geralmente ficam desempregados sem seus direitos, porque o empresário não pagou.
Precisamos compreender a importância do Servidor Público e, principalmente, as diferenças entre empresas e órgãos públicos.
Depois de toda essa explicação, se a resposta da pessoa for: “servidor público é tudo vagabundo!”.
Nem vamos perder tempo debatendo. A generalização demonstra a total falta de conhecimento sobre o assunto.
Comentários